Política de Privacidade

Preâmbulo
 Esta Política de Privacidade (“Política”) se aplica aos serviços prestados pela Payt Tecnologia e Educação Digital Ltda (“Payt”), CNPJ nº 39.478.394/0001-23, com sede na Rua Antonio Basil Schroeder, 37, Barreiros, São José – SC, CEP 88110-400, Brasil.

O objetivo é esclarecer, de forma clara e transparente, como a Payt coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os Dados Pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

1. Definições

  • Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que utilize os serviços da Payt, incluindo compradores, vendedores, afiliados e parceiros.

     

  • Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, endereço, telefone.

     

  • Dados Pessoais Sensíveis: informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, saúde, vida sexual, opinião política, dado genético ou biométrico.

     

  • Dados de Uso Técnico: endereço de IP, data e hora de acesso, logs de navegação, cookies, estatísticas de páginas acessadas.

     

  • Informações do Dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, conexões de rede, localização geográfica.

     

  • Webhooks: mecanismos de comunicação automática entre a Payt e sistemas de Vendedores/Afiliados, para fins de operação e conciliação de transações.

     

2. Dados Coletados

A Payt poderá coletar:

  • Dados cadastrais: nome, CPF/CNPJ, endereço, e-mail, telefone, dados bancários para transferências.

     

  • Dados financeiros: dados de pagamento (excluindo código de segurança do cartão).

     

  • Dados técnicos: endereço de IP, logs de acesso, cookies, geolocalização, informações do navegador e dispositivo.

     

  • Dados adicionais: documentos e informações solicitadas para validação antifraude, prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações regulatórias.

     

3. Finalidades

Os dados coletados poderão ser utilizados para:

  1. Execução dos serviços contratados (processamento de pagamentos, suporte, entrega de funcionalidades).

     

  2. Prevenção e combate a fraudes, abusos e uso indevido da plataforma.

     

  3. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (BACEN, COAF, Receita Federal, Marco Civil da Internet).

     

  4. Monitoramento de segurança, análise de riscos, auditoria e conciliação de transações.

     

  5. Comunicação com Usuários (notificações, suporte, atualizações).

     

  6. Marketing e promoções, quando autorizado.

     

4. Bases Legais

O tratamento poderá se fundamentar em:

  • Execução de contrato (prestação dos serviços da Payt).

     

  • Cumprimento de obrigação legal/regulatória (ex.: armazenamento de logs por 6 meses).

     

  • Legítimo interesse (segurança, antifraude, estabilidade da plataforma).

     

  • Consentimento (ex.: cookies não essenciais, marketing).

     

5. Compartilhamento

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

  • Vendedores/Afiliados: via webhooks seguros, limitados ao necessário (ex.: IP, identificadores de transação, status).

     

  • Instituições financeiras, adquirentes, bandeiras: para viabilizar o processamento dos pagamentos.

     

  • Prestadores de serviços técnicos e antifraude: contratualmente obrigados a manter sigilo e segurança.

     

  • Autoridades públicas: em cumprimento a ordens judiciais, investigações ou normas regulatórias.

     

6. Dados Sensíveis

A Payt não solicita nem trata Dados Sensíveis, exceto quando houver obrigação legal ou regulatória que exija tal tratamento (ex.: prevenção à lavagem de dinheiro).

7. Segurança

A Payt adota medidas técnicas e administrativas adequadas, incluindo:

  • Criptografia de dados em trânsito e repouso.

     

  • Controle de acesso com autenticação individualizada.

     

  • Monitoramento e auditoria de acessos.

     

  • Revisão periódica de políticas e testes de robustez.

     

8. Retenção

  • Logs de acesso a aplicações: mantidos por 6 meses, conforme Marco Civil da Internet.

     

  • Dados relacionados a prevenção de fraudes e PLD/FT: mantidos por até 5 anos após o fim da relação, conforme legislação.

     

  • Outros dados: armazenados enquanto necessários às finalidades descritas ou para cumprimento de obrigações legais.

     

  • Após o prazo, os dados serão excluídos ou anonimizados.

     

9. Direitos do Usuário

O Usuário poderá exercer, a qualquer tempo, os direitos previstos na LGPD:

  • Confirmação da existência de tratamento.

     

  • Acesso aos dados.

     

  • Correção de dados incompletos ou desatualizados.

     

  • Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou excessivos.

     

  • Portabilidade.

     

  • Oposição ou revogação de consentimento.

     

  • Informação sobre compartilhamentos.

     

  • Reclamação à ANPD.

     

10. Cookies

A Payt utiliza cookies essenciais para funcionamento da plataforma e poderá utilizar cookies analíticos ou de marketing, mediante consentimento do Usuário.

11. Transferência Internacional

Caso haja transferência de dados para fora do Brasil, a Payt garantirá que os destinatários adotem medidas compatíveis com a LGPD.

12. Governança de Privacidade

A Payt mantém um Programa de Governança em Privacidade, revisado anualmente, incluindo:

  • Registro das operações de tratamento.

     

  • Relatórios de impacto à proteção de dados (quando aplicável).

     

  • Treinamentos periódicos de colaboradores e fornecedores.

     

13. Alterações

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de destaque na plataforma ou outro canal adequado. O uso continuado implica concordância.

14. Contato

O Usuário poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados da Payt para dúvidas ou solicitações: [email protected]